Política de Privacidade — IGNUS Cell

1. Quem somos

O IGNUS Cell ("plataforma", "sistema", "nós") é um software de gestão para lojas de revenda de aparelhos e acessórios, oferecido no modelo SaaS.

• Responsável / Controlador: IGNUS Cell
• CNPJ: 67.085.281/0001-01
• E-mail de contato / Encarregado (DPO): luminaecossistema@gmail.com
• Contato (WhatsApp): +55 11 95779-1837

Esta Política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Um ponto importante: nossos dois papéis

O IGNUS Cell atende lojistas. É essencial entender que atuamos em dois papéis diferentes, conforme o tipo de dado:

a) Dados da conta do lojista (nome da loja, CNPJ, e-mail, senha) — aqui o IGNUS Cell é o Controlador: nós decidimos como esses dados de cadastro são tratados para prestar o serviço.

b) Dados que o lojista cadastra dentro do sistema (dados dos clientes finais dele — como nome, CPF, telefone —, aparelhos, vendas) — aqui o lojista é o Controlador desses dados, e o IGNUS Cell é o Operador: nós apenas armazenamos e processamos esses dados em nome do lojista e conforme as instruções dele. O lojista é o responsável por ter uma base legal adequada (ex.: execução de contrato de compra e venda) para tratar os dados dos seus próprios clientes.

3. Dados que coletamos

3.1. Fornecidos por você (lojista), no cadastro e uso:

• Nome da loja;
• CNPJ (opcional);
• E-mail;
• Senha (armazenada de forma criptografada — nós não temos acesso à senha em texto);
• Número de WhatsApp/telefone, quando você entra em contato.

3.2. Inseridos por você no sistema (dados operacionais da sua loja):

• Dados de clientes finais que você cadastra (ex.: nome, CPF, telefone/contato);
• Dados de aparelhos, compras, vendas, acessórios, despesas e demais registros da operação.

Sobre o CPF do cliente final: o cadastro do CPF é obrigatório no sistema para o registro de clientes/vendas. Você (lojista) é o responsável por coletar esse dado de forma lícita, informar o cliente sobre a finalidade e possuir base legal para o tratamento. O IGNUS Cell apenas o armazena, em seu nome, com as medidas de segurança descritas nesta Política.

3.3. Coletados automaticamente:

• Dados técnicos mínimos de acesso (data/hora de login, endereço IP, tipo de navegador) necessários à segurança e ao funcionamento;
• Cookies estritamente necessários para autenticação e sessão (ver item 8).

Não coletamos dados de cartão de crédito. O pagamento é feito via Pix, fora da plataforma.

4. Para que usamos os dados (finalidades)

• Criar e manter sua conta e sua loja no sistema;
• Fornecer as funcionalidades (estoque, vendas, clientes, relatórios etc.);
• Isolar e proteger os dados de cada loja (multi-tenant);
• Gerenciar o período de teste, a assinatura e a cobrança (Pix);
• Prestar suporte e nos comunicarmos com você;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.

5. Base legal (LGPD, art. 7º)

• Execução de contrato (art. 7º, V): para criar sua conta e prestar o serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando a lei exigir guarda de registros;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre respeitando seus direitos;
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, para comunicações não essenciais.

Para os dados dos clientes finais inseridos pelo lojista, a base legal é definida e assumida pelo lojista (Controlador).

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com prestadores essenciais ao funcionamento, que atuam como operadores/sub-operadores sob obrigações de segurança e confidencialidade:

• Supabase — banco de dados e autenticação (infraestrutura hospedada em região do Brasil / São Paulo);
• Vercel — hospedagem da aplicação;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Recomendamos formalizar um acordo de tratamento de dados (DPA) com esses fornecedores.

7. Armazenamento, segurança e retenção

• Os dados são armazenados em infraestrutura com controles de segurança, com isolamento entre lojas (cada loja só acessa os próprios dados) e acesso restrito por autenticação;
• Adotamos medidas técnicas como criptografia de senhas, controle de acesso por política de segurança em nível de linha (RLS), cabeçalhos de segurança e política de segurança de conteúdo (CSP);
• Retenção: mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais. Após o encerramento, os dados podem ser eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

Nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD e pela ANPD.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção da sessão. Sem eles, o login e o funcionamento do sistema não são possíveis. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.

9. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade;
• Informação sobre com quem compartilhamos;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer, escreva para luminaecossistema@gmail.com. Responderemos nos prazos legais.

Se você é cliente final de uma loja e quer exercer direitos sobre seus dados, deve procurar a loja (o lojista), que é o Controlador desses dados. Podemos apoiar o lojista a atender esse pedido.

10. Dados de crianças e adolescentes

O sistema é destinado a lojistas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores para uso próprio.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas.

12. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre seus dados:

• E-mail / Encarregado (DPO): luminaecossistema@gmail.com
• WhatsApp: +55 11 95779-1837