Termos de Uso — IGNUS Cell

1. Quem oferece o serviço

O IGNUS Cell é um software de gestão para lojas de revenda de aparelhos e acessórios, oferecido no modelo SaaS por: IGNUS Cell, CNPJ 67.085.281/0001-01, contato luminaecossistema@gmail.com / WhatsApp +55 11 95779-1837.

Ao criar uma conta e usar a plataforma, você ("usuário" ou "lojista") concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Objeto

O IGNUS Cell disponibiliza ferramentas para gestão de estoque, compras, vendas, acessórios, clientes, despesas, relatórios e demais funcionalidades da operação da sua loja, acessadas pela internet.

3. Cadastro e conta

• Para usar, é necessário criar uma conta informando dados verdadeiros e completos;
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta;
• Cada loja tem seu ambiente isolado: os dados de uma loja não são acessíveis por outra;
• Você deve ter capacidade legal (maior de 18 anos) para contratar.

4. Período de teste, assinatura e pagamento

• Oferecemos um período de teste gratuito de 7 dias, sem necessidade de cartão;
• Após o teste, a continuidade do acesso depende do pagamento da assinatura no valor de R$ 139,90/mês, por loja;
• O pagamento é feito via Pix. A liberação do acesso ocorre após a confirmação do pagamento;
• A falta de pagamento (ou o fim do período de teste sem contratação) pode resultar na suspensão/bloqueio do acesso à loja. Durante o bloqueio, seus dados são preservados por 90 (noventa) dias para eventual reativação;
• Valores e condições podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Responsabilidades do usuário (lojista)

Você concorda em:

• Usar a plataforma conforme a lei e estes Termos;
• Ser o único responsável pelos dados que insere no sistema, inclusive dados de seus clientes finais;
• Ter base legal adequada e transparência com seus clientes ao cadastrar dados pessoais deles — inclusive o CPF, cujo cadastro é obrigatório no sistema (você é o Controlador desses dados, nos termos da LGPD e da nossa Política de Privacidade);
• Não usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar burlar a segurança, o isolamento entre lojas ou realizar engenharia reversa.

6. Nossas responsabilidades e limitações

• Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta;
• Podemos realizar manutenções, atualizações e melhorias, buscando o menor impacto possível;
• Não nos responsabilizamos por: (a) uso indevido da conta por culpa do usuário; (b) dados incorretos inseridos pelo usuário; (c) indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, internet) ou força maior;
• Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

7. Backup e dados

• Recomendamos que o usuário mantenha seus próprios registros importantes;
• Em caso de encerramento da conta, os dados poderão ser eliminados após 90 (noventa) dias, salvo obrigação legal de guarda. Você pode solicitar a exportação dos seus dados antes do encerramento.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca "IGNUS Cell", o layout e o código são de titularidade de IGNUS Cell. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário; concede-se apenas uma licença de uso, limitada e não exclusiva, durante a vigência do contrato. Os dados inseridos pelo lojista permanecem de titularidade do lojista/seus clientes.

9. Cancelamento e encerramento

• Você pode cancelar a qualquer momento, deixando de renovar a assinatura;
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou por falta de pagamento;
• O encerramento não afeta obrigações já vencidas.

10. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Para os dados dos clientes finais, o lojista é o Controlador e o IGNUS Cell atua como Operador.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará disponível nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas; o uso continuado após a alteração implica concordância.

12. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Cerquilho/SP para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.

13. Contato

• E-mail: luminaecossistema@gmail.com
• WhatsApp: +55 11 95779-1837